Termos de uso

AVISOS IMPORTANTES

Sobre AlphaNovel

AlphaNovel é uma plataforma de literatura on-line criada para o leitor moderno. Oferecemos uma ampla biblioteca sob demanda de romances, contos e ficção digital (que vai de romance a fantasia, suspense e muito mais), toda pensada para uma experiência de leitura imersiva. A plataforma pode ser acessada pelo navegador, pelo aplicativo para celular e por outros dispositivos compatíveis.

AVISO IMPORTANTE SOBRE RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS

Este Serviço inclui assinaturas que se renovam automaticamente. Leia com atenção estes termos de uso (os "Termos") (em especial, a Seção 7) e a nossa Política de assinaturas antes de iniciar um período de teste ou concluir a compra do serviço de assinatura com renovação automática do nosso app.

Para evitar cobranças, você precisa cancelar sua assinatura pelo menos 24 horas antes do fim do seu período de teste ou do ciclo de cobrança atual. Ao comprar uma assinatura com renovação automática, você reconhece e aceita a sua natureza recorrente, conforme explicado no momento da compra. Se você não cancelar a tempo, sua assinatura será renovada automaticamente e as cobranças aplicáveis serão feitas.

Se você assinou por meio de:

• Nosso Site: você pode cancelar pela sua Conta no Site ou no app AlphaNovel, ou entrando em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Para ver as instruções de cancelamento passo a passo, consulte a nossa Política de assinaturas.
• Apple App Store ou Google Play: você precisa cancelar nas configurações de gerenciamento de assinaturas da respectiva plataforma. Não podemos cancelar em seu nome assinaturas processadas pelas plataformas. Para pedir um reembolso, entre em contato com o Suporte da Apple ou com o Suporte do Google Play.

Excluir o app não cancela sua assinatura nem seu período de teste. Se você pretende cancelar, certifique-se de seguir o processo de cancelamento adequado para a sua plataforma. Também é uma boa ideia fazer uma captura de tela deste aviso para consultar no futuro. Você encontra mais detalhes na nossa Política de assinaturas.

Aviso para usuários dos EUA: nos dispositivos iOS e Android, você pode assinar de duas formas:

• Assinatura do app para a web (App-to-Web): gerenciada diretamente por AlphaNovel pelo site AlphaNovel. Toque em "Continuar" para ser redirecionado ao site AlphaNovel e concluir sua compra. O cancelamento funciona da mesma forma que o de uma assinatura web padrão.
• Compra no app (IAP) (aplicável a todos os dispositivos iOS e a alguns dispositivos Android): gerenciada pela sua conta Apple ou Google. Toque em "Continuar com IAP" para assinar.

Nossas práticas de privacidade estão descritas em detalhes na nossa Política de privacidade. Leia esse documento para entender como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações pessoais.

ARBITRAGEM VINCULANTE E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

A Seção 13 destes Termos explica como são resolvidas as disputas entre você e AlphaNovel. Em especial, ela inclui uma convenção de arbitragem vinculante, o que significa que:

• Você concorda em resolver disputas conosco por meio de arbitragem final e vinculante, e não na justiça comum, salvo algumas exceções limitadas.
• Você renuncia ao seu direito de entrar com uma ação judicial ou de participar de uma ação coletiva contra nós.
• Você pode optar por não aderir à convenção de arbitragem seguindo o processo descrito na Seção 13.

Leia esta seção com atenção, pois ela afeta significativamente seus direitos legais.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

As disposições dos "Termos" regem a relação entre você e Brailion Ventures Limited, pessoa jurídica constituída de acordo com as leis de Chipre sob o número de registro HE 424776, com sede em Spyrou Kyprianou, 79, Protopapas bldg, 2nd floor, Flat/Office 201, 3076, Limassol, Cyprus ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa", "AlphaNovel") no que diz respeito ao seu uso dos aplicativos para dispositivos móveis, sites, dispositivos e serviços relacionados da Empresa (o "App" ou o "Serviço") e do portal disponível em: https://writer.alphanovel.io (o "Portal do Escritor"), incluindo todas as informações, textos, gráficos, softwares e serviços disponíveis para o seu uso (o "Conteúdo").

Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você reconhece que leu e entendeu estes Termos e que concorda em ficar vinculado a eles, formando um acordo juridicamente vinculante entre você e a Empresa. Se você não concordar com estes Termos, deve parar imediatamente de usar o Serviço, excluir sua conta e cancelar todas as assinaturas ativas.

Estes Termos foram redigidos originalmente em inglês. Em caso de conflito entre a versão em inglês destes Termos e uma versão traduzida para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá.

Termos e políticas adicionais

Os seguintes documentos fazem parte destes Termos:

• Política de privacidade (descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais)
• Política de assinaturas (procedimentos de cancelamento e processo de solicitação de reembolso)

Em caso de conflito, o documento que trata especificamente do assunto prevalecerá sobre esse assunto, exceto quando proibido pela legislação aplicável.

Alterações nestes Termos

Nós podemos atualizar, modificar ou remover partes destes Termos a nosso exclusivo critério, na medida permitida pela legislação aplicável. Isso pode acontecer quando lançamos ou descontinuamos recursos, tecnologias ou serviços, para cumprir exigências legais, regulatórias ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas. Quando exigido por lei, vamos avisar você sobre essas alterações.

Salvo indicação em contrário, vamos sinalizar as atualizações alterando a data de "Última atualização" destes Termos. Você reconhece e concorda que é sua responsabilidade revisar os Termos regularmente para verificar se há atualizações. Salvo especificação em contrário, os Termos atualizados entram em vigor assim que forem publicados no Serviço. Ao continuar usando o Serviço depois que as atualizações entrarem em vigor, você concorda com os Termos revisados. Se não concordar, você deve parar imediatamente de usar o Serviço, excluir sua conta e cancelar sua assinatura.

Alterações no Serviço

Também podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte, conteúdo ou recurso dele) a qualquer momento, sem aviso prévio e sem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa (por exemplo, para oferecer ou testar recursos, tecnologias ou serviços novos ou diferentes, para corrigir, melhorar ou continuar desenvolvendo o Serviço, para cumprir exigências legais, regulatórias ou contratuais, ou em resposta a circunstâncias excepcionais ou imprevistas). Alguns serviços e recursos podem não estar disponíveis em todos os países, em todos os idiomas ou em todos os sistemas operacionais.

2. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

O Produto disponível no Site pode ser distribuído a você pelos nossos comerciantes registrados (merchants of record), revendedores ou agentes autorizados.

Se a sua compra do Produto for processada por qualquer um dos nossos comerciantes registrados, revendedores ou agentes autorizados, então, para os fins destes Termos, o termo "Empresa" deverá ser interpretado de forma a incluir esse comerciante registrado, revendedor ou agente (conforme o caso), exclusivamente para fins de processamento de pagamentos.

3. CADASTRO DA CONTA

Criação de uma Conta

Você pode acessar e usar o Serviço sem se cadastrar. Para acessar determinados recursos do Serviço, pode ser necessário que você cadastre uma conta ("Conta") e forneça informações exatas e completas durante o processo de cadastro.

Você só pode cadastrar uma Conta no Serviço. É proibido criar várias contas para a mesma pessoa. Reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer contas duplicadas a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio e sem nenhuma responsabilidade perante você.

Em caso de seu falecimento ou incapacidade civil, sua Conta não será transferida a terceiros. Ao recebermos documentação comprovada do seu falecimento ou incapacidade (como uma certidão de óbito ou uma decisão judicial), reservamo-nos o direito de encerrar sua Conta e cancelar todas as assinaturas ativas. Não haverá reembolso de nenhuma parte não utilizada de uma assinatura. Se quiser nos comunicar essas circunstâncias, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

Suas responsabilidades

Ao criar uma Conta, você declara e garante que: (1) as informações que você fornece são verdadeiras, exatas e atualizadas; (2) você vai atualizar as informações da sua Conta sempre que necessário para mantê-las exatas; (3) o seu uso do Serviço cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis e estes Termos.

Se você não fornecer ou não mantiver informações exatas, o funcionamento do Serviço poderá ser afetado, e talvez não seja possível avisar você sobre atualizações importantes.

Restrição de idade

O Serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Ao criar uma Conta, você confirma que tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar e cumprir estes Termos.

Se você tem menos de 18 anos, está proibido de usar o Serviço.

Suspensão ou encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta e restringir seu acesso ao Serviço, a nosso critério, com ou sem aviso prévio, se constatarmos que você violou estes Termos ou quaisquer leis aplicáveis. Isso inclui os casos em que você:

• forneceu informações falsas, enganosas ou incompletas durante o cadastro ou
• praticou atividades fraudulentas, abusivas ou não autorizadas no Serviço.

O encerramento pode resultar na perda do acesso aos seus dados, conteúdos ou quaisquer benefícios associados ao Serviço, e não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes dessas medidas.

Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta, incluindo dados de login e senhas, e por toda a atividade realizada na sua Conta. Não compartilhe seus dados de login com ninguém, pois você assume total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio da sua Conta. Se suspeitar de acesso não autorizado ou de uma violação de segurança, você deve nos avisar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, transações não autorizadas ou danos resultantes do acesso à sua Conta em razão de você não ter protegido suas credenciais. É sua responsabilidade usar senhas seguras e tomar as precauções necessárias para evitar acessos não autorizados.

4. USO DO SERVIÇO

Titularidade e propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, conteúdo, logotipos, marcas registradas e quaisquer materiais associados, continua sendo propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes. O acesso ou o uso do Serviço não concede a você a titularidade de nenhum direito de propriedade intelectual além do que está expressamente previsto nestes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem fazer engenharia reversa de nenhuma parte do Serviço, a menos que isso seja expressamente permitido.

Licença de uso do Serviço

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais. Essa licença permite que você instale e use o App no seu dispositivo móvel pessoal, mas não permite sublicenciamento, revenda, modificação ou uso não autorizado. Qualquer violação destes Termos pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato do seu acesso ao Serviço.

Conteúdo gerado pelo usuário

O Serviço pode permitir que você envie, carregue ou compartilhe textos, imagens, mensagens, feedback e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Empresa, a seus sublicenciados, sucessores e cessionários uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, sublicenciável e cedível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, distribuir, exibir publicamente e criar obras derivadas a partir do seu conteúdo, em qualquer forma, mídia ou tecnologia, já conhecida ou que venha a ser desenvolvida. Essa licença inclui o direito de incorporar o Conteúdo do Usuário a outras obras e serviços, incluindo marketing, análises e melhorias operacionais. No entanto, essa licença exclui expressamente quaisquer dados pessoais, conforme definidos nas leis de privacidade aplicáveis, que serão tratados de acordo com a nossa Política de privacidade.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que postar ou publicar no Serviço e pelas consequências de postar ou publicar esse Conteúdo do Usuário. Ao postar ou publicar Conteúdo do Usuário, você afirma, declara e garante que:

• você é o criador ou o titular do Conteúdo do Usuário, ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar AlphaNovel e os Usuários do Serviço a usar e distribuir seu Conteúdo do Usuário na medida necessária para exercer as licenças concedidas por você a AlphaNovel nestes Termos e em quaisquer outros contratos entre você e AlphaNovel;
• nem o seu Conteúdo do Usuário nem o uso do seu Conteúdo do Usuário conforme previsto nestes Termos vão, agora ou no futuro:
  • infringir, violar ou se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade;
  • conter qualquer tipo de plágio;
  • caluniar, difamar, injuriar ou invadir o direito à privacidade, o direito de imagem ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa;
  • conter qualquer material censurável, difamatório, inexato, abusivo, obsceno, profano, ofensivo, de cunho sexual, ameaçador, assediador, racialmente ofensivo ou ilegal;
  • violar quaisquer outras políticas ou diretrizes de AlphaNovel às quais seu Conteúdo do Usuário esteja sujeito;
  • fazer com que AlphaNovel viole qualquer lei ou regulamento.

AlphaNovel não endossa nenhum Conteúdo do Usuário nem qualquer opinião, recomendação ou conselho expressos em qualquer Conteúdo do Usuário. Você concorda em renunciar a qualquer direito ou recurso legal ou de equidade que tenha ou possa ter contra AlphaNovel em relação ao Conteúdo do Usuário. Isentamo-nos expressamente de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário. Se formos notificados por um usuário ou titular de conteúdo de que um Conteúdo do Usuário supostamente não cumpre estes Termos, poderemos investigar a alegação e decidir, a nosso exclusivo critério, se removeremos o Conteúdo do Usuário, o que nos reservamos o direito de fazer a qualquer momento e sem aviso prévio. Para que fique claro, AlphaNovel não permite atividades que violem direitos autorais no Serviço.

Depois de enviado, o Conteúdo do Usuário pode continuar acessível mesmo que você o remova. Se quiser revogar a licença concedida para um Conteúdo do Usuário específico, entre em contato pelo e-mail [email protected]. No entanto, qualquer uso anterior do conteúdo não será afetado. A Empresa não é responsável por armazenar ou manter cópias do Conteúdo do Usuário removido e não se responsabiliza por nenhuma perda decorrente da sua remoção.

Você entende e concorda que não temos nenhuma obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário e que não seremos de forma alguma responsáveis pelo Conteúdo do Usuário. AlphaNovel se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. A seguir, veja uma lista de exemplos de Conteúdo do Usuário ilegal ou proibido no Serviço, ou seja, aquele que:

• é claramente ofensivo para a comunidade on-line, como Conteúdo do Usuário que promova racismo, intolerância, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou pessoa, ou que assedie ou incentive o assédio a outra pessoa;
• divulga informações censuráveis, falsas, difamatórias, discriminatórias ou enganosas, ou promove atividades ilegais ou condutas censuráveis, abusivas, ameaçadoras, obscenas, discriminatórias, difamatórias ou caluniosas;
• contém comentários religiosos inflamatórios ou citações inexatas ou enganosas de textos religiosos;
• infringe, viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade, ou contém qualquer tipo de plágio;
• promove uma cópia ilegal ou não autorizada de obra protegida por direitos autorais de outra pessoa, por exemplo, fornecendo programas de computador piratas ou links para eles, fornecendo informações para burlar dispositivos de proteção contra cópia instalados pelo fabricante ou fornecendo imagens, áudios ou vídeos piratas, ou links para arquivos de imagem, áudio ou vídeo piratas;
• contém representações realistas de pessoas ou animais sendo mortos, mutilados, torturados ou maltratados, ou conteúdo que incentive a violência;
• contém páginas de acesso restrito ou somente com senha, ou páginas ou imagens ocultas (aquelas que não têm links de ou para outra página acessível);
• contém informações e recursos falsos, incluindo dados de dispositivo inexatos ou funcionalidades de pegadinha ou brincadeira, como falsos rastreadores de localização;
• fornece material que explore sexualmente ou de forma violenta pessoas com menos de 18 anos, ou solicita informações pessoais de qualquer pessoa com menos de 18 anos;
• fornece instruções sobre atividades ilegais, como fabricar ou comprar armas ilegais, violar a privacidade de alguém ou fornecer ou criar vírus de computador;
• envolve atividades comerciais e/ou vendas sem o nosso consentimento prévio por escrito, como concursos, sorteios, permutas, publicidade e esquemas de pirâmide; e/ou
• tem características de conteúdo pornográfico ou adulto, incluindo, sem limitação, conteúdo que represente um ato sexual, órgãos genitais expostos ou outro material explícito.

Resenhas e depoimentos de usuários

Ao enviar, publicar ou fornecer de qualquer outra forma qualquer resenha, avaliação, comentário, depoimento ou outro feedback ("Resenha") sobre o Serviço em qualquer plataforma, incluindo, sem limitação, a Apple App Store, a Google Play Store e outras lojas de aplicativos para dispositivos móveis, sites, redes sociais, ou diretamente à Empresa, você concede à Empresa e às suas afiliadas o direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, isento de royalties, sublicenciável e transferível de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente e criar obras derivadas a partir dessas Resenhas para qualquer finalidade lícita, incluindo, sem limitação, marketing, publicidade, atividades promocionais, desenvolvimento de produtos e engajamento de clientes, em qualquer mídia já conhecida ou que venha a ser desenvolvida, sem necessidade de aviso adicional, atribuição de autoria ou remuneração a você.

Você reconhece e concorda que:

• A Empresa não é obrigada a usar, exibir ou manter nenhuma Resenha e pode remover ou editar Resenhas a seu critério.
• A Empresa pode usar Resenhas junto com seu nome de usuário, foto de perfil ou outras informações de identificação exibidas publicamente (se houver), a menos que você solicite o anonimato por escrito.
• A Empresa não é responsável pelo conteúdo das Resenhas publicadas pelos usuários e não endossa nenhuma opinião nelas expressa.

Se quiser solicitar a remoção de uma Resenha que você enviou, entre em contato com a Empresa pelo e-mail [email protected].

Notificações de remoção por violação de propriedade intelectual

Se você acredita que algum conteúdo disponível por meio do Serviço viola seus direitos de propriedade intelectual, avise-nos pelo e-mail [email protected] com as seguintes informações:

• Uma descrição do direito de propriedade intelectual que você alega ter sido violado;
• Uma descrição do conteúdo que você alega estar violando esse direito e da sua localização no Serviço;
• Seus dados de contato, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração sua de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo titular da propriedade intelectual, por seu agente ou pela lei;
• Uma declaração sua, feita sob as penas do crime de perjúrio, de que as informações contidas na sua notificação são exatas e de que você é o titular da propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome dele.

Reservamo-nos o direito de remover ou bloquear o acesso a conteúdos que supostamente violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. A violação reiterada de direitos de propriedade intelectual de terceiros pode resultar no encerramento da Conta de um usuário.

Moderação e restrições de conteúdo

A Empresa não monitora ativamente o Conteúdo do Usuário, mas se reserva o direito de analisar, editar, remover ou restringir conteúdos a seu critério. Isso se aplica especialmente a conteúdos que contenham material ofensivo, ilegal, difamatório ou enganoso, que violem direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou contratuais de terceiros, que promovam danos, violência, assédio ou atividades ilegais, ou que prejudiquem o funcionamento, a segurança ou a reputação do Serviço. A Empresa não assume nenhuma responsabilidade pela exatidão ou legalidade do Conteúdo do Usuário enviado por outras pessoas.

Condutas proibidas

Você concorda em não usar o Serviço para distribuir conteúdo ilegal, enganoso ou prejudicial, se passar por outra pessoa ou declarar falsamente seu vínculo com alguém, fazer engenharia reversa, extrair ou manipular qualquer parte do Serviço, ou interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do Serviço. A violação destes Termos pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, além de consequências legais.

Disponibilidade e modificações do Serviço

A Empresa se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, sem nenhuma responsabilidade. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todas as regiões ou em todos os dispositivos. Se uma modificação afetar o seu uso do Serviço, você pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta.

Para garantir a melhor experiência e manter a segurança da sua conta, recomendamos que você sempre use a versão mais recente do seu navegador, bem como a versão mais recente do seu sistema operacional iOS ou Android ao acessar o Site ou o App. Manter seu software atualizado ajuda a proteger contra vulnerabilidades de segurança e garante que todos os recursos do Serviço funcionem como esperado.

Riscos e isenção de responsabilidade

O uso do Serviço é por sua conta e risco. A Empresa não garante a exatidão, a confiabilidade ou a adequação de nenhum conteúdo fornecido. Não somos responsáveis por perda de dados, mau funcionamento de dispositivos ou falhas técnicas, por qualquer confiança depositada em recomendações feitas no Serviço, nem por lesões corporais, prejuízos financeiros ou quaisquer reivindicações judiciais decorrentes do seu uso do Serviço.

Atendimento ao cliente

Os serviços de atendimento ao cliente são prestados a critério da Empresa. Embora possamos ajudar os usuários, não há obrigação de oferecer suporte ou responder a solicitações. Se precisar de ajuda, entre em contato pelo e-mail [email protected] e responderemos na medida do razoavelmente possível.

5. SERVIÇOS, MATERIAIS E PUBLICIDADE DE TERCEIROS

O Serviço pode integrar, dar acesso ou exibir conteúdo de serviços, sites, softwares, anúncios e outros materiais de terceiros ("Serviços de Terceiros" e "Materiais de Terceiros"). Isso inclui links externos, conteúdo incorporado e materiais gerados por usuários fornecidos por terceiros. Embora esses recursos possam ser acessados por meio do Serviço, a Empresa não controla o conteúdo, o funcionamento ou as políticas de nenhum Serviço de Terceiros, nem assume responsabilidade por eles.

Ausência de endosso ou responsabilidade

Ao usar o Serviço, você reconhece que a Empresa não endossa nem verifica a exatidão, a legalidade, a qualidade ou a confiabilidade de nenhum Serviço de Terceiros ou Material de Terceiros, nem assume responsabilidade por elas. Parte desse conteúdo pode ser censurável, ofensiva ou enganosa, e a Empresa não se responsabiliza por qualquer exposição a esse material. Quaisquer interações, transações ou acordos que você realizar com terceiros por meio do Serviço dizem respeito exclusivamente a você e ao respectivo terceiro. A Empresa não tem nenhuma responsabilidade por disputas, perdas ou problemas que possam surgir dessas interações.

Links e publicidade de terceiros

O Serviço pode incluir anúncios, conteúdo patrocinado ou links para sites de terceiros que não pertencem à Empresa nem são controlados por ela. Clicar em links de terceiros ou interagir com serviços externos não estabelece nenhum endosso, vínculo ou patrocínio entre a Empresa e o terceiro. Qualquer interação com esse conteúdo é por sua conta e risco. É sua responsabilidade analisar e cumprir os termos, as políticas e as práticas de privacidade dos serviços de terceiros antes de usá-los. A Empresa se isenta de qualquer responsabilidade pela forma como terceiros coletam, tratam ou usam seus dados.

Ausência de responsabilidade por conteúdo de terceiros

A Empresa não monitora, avalia nem garante a exatidão, a integridade ou a legalidade dos Materiais de Terceiros. Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não oferece nenhuma garantia expressa ou implícita em relação ao conteúdo de terceiros e se isenta de toda responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos resultantes da confiança que você depositar nesse conteúdo ou do uso que fizer dele. Alguns materiais de terceiros podem estar desatualizados, ser enganosos ou não ser confiáveis por outros motivos, e você assume total responsabilidade por quaisquer decisões baseadas nesse conteúdo.

Uso de Serviços de Terceiros por sua conta e risco

O acesso a Serviços de Terceiros por meio do Serviço é totalmente voluntário. Você assume todos os riscos associados à interação com conteúdo de terceiros, incluindo possíveis malwares, golpes de phishing ou práticas enganosas. A Empresa não é responsável por problemas técnicos, disputas ou danos decorrentes da sua interação com Serviços de Terceiros. Ao usar esses serviços, você renuncia a quaisquer reivindicações contra a Empresa relacionadas às suas interações com conteúdo, anúncios ou links externos de terceiros.

Se você encontrar conteúdo de terceiros prejudicial, enganoso ou ofensivo ao usar o Serviço, pode denunciá-lo à Empresa. No entanto, a Empresa não é obrigada a investigar, remover ou tomar medidas contra conteúdo de terceiros, a menos que a lei o exija.

6. PROGRAMA DE PARCERIA PARA ESCRITORES

Para os fins desta Seção, Escritor significa o usuário que envia ou publica Conteúdo do Escritor por meio do Portal do Escritor do AlphaNovel Writer. Conteúdo do Escritor (ou Obra) significa qualquer parte do Conteúdo do Usuário que inclua obras literárias, romances, histórias, capítulos, obras derivadas, metadados, sinopses, capas ou materiais relacionados carregados, enviados, publicados ou de outra forma disponibilizados no Serviço por um Escritor.

Você pode participar do programa de parceria para Escritores ("Programa") cadastrando-se no Portal do Escritor e enviando sua Obra por meio dele. A participação no Programa está sujeita a determinadas limitações, requisitos e condições de elegibilidade, incluindo, sem limitação, as limitações previstas na Seção 4 destes Termos. A participação no Programa pode dar a você direito a determinados benefícios, incluindo pagamentos de royalties e outros pagamentos de incentivo, que podem depender do desempenho da sua Obra no Serviço e de outros critérios aplicáveis.

Licença concedida por meio do Portal do Escritor

Ao carregar, publicar e/ou manter sua Obra disponível na plataforma AlphaNovel, você concede a nós e às nossas afiliadas, sucessores e licenciados, na máxima extensão e pelo prazo máximo permitidos pela legislação aplicável (incluindo, quando permitido, em caráter perpétuo), uma licença irrestrita, mundial e totalmente sublicenciável (em múltiplos níveis) para hospedar, armazenar, usar, transferir, exibir, executar publicamente, reproduzir, transmitir, difundir, distribuir, editar, formatar, modificar, copiar, extrair, traduzir e criar obras derivadas da sua Obra, no todo ou em parte, em qualquer mídia ou formato já conhecido ou que venha a ser desenvolvido ("Licença").

A Licença também permite que AlphaNovel use sua Obra para fins de marketing e promoção, incluindo a promoção da sua Obra, do Serviço e de produtos ou serviços relacionados, e adapte sua Obra para outros formatos (como audiolivros, resumos ou outras adaptações), quando permitido pela legislação aplicável ou por um contrato separado por escrito.

Remuneração e royalties

Em troca do direito que você concede a AlphaNovel ao participar do Programa, você poderá ter direito a receber royalties e outros pagamentos de incentivo pelo uso da sua Obra no Serviço.

O valor, a estrutura e os critérios de elegibilidade desses pagamentos podem variar de acordo com o tipo de licença escolhido e serão mostrados na sua conta. Para mais detalhes, acesse: https://writer.alphanovel.io.

Modalidades de Licença

AlphaNovel pode oferecer a você diferentes modalidades de licenciamento em relação à sua Obra, incluindo licenças exclusivas ou não exclusivas. Quando essas opções forem disponibilizadas, a modalidade de Licença aplicável deverá ser escolhida pelo Escritor por meio do Portal do Escritor ou conforme comunicado de outra forma por AlphaNovel.

Se nenhuma escolha for feita, a Licença será considerada não exclusiva.

Contratos de licença separados

AlphaNovel pode, a seu critério, celebrar com um Escritor um contrato de licença separado, por escrito, para ampliar, modificar, esclarecer ou detalhar o escopo da Licença. Para evitar dúvidas, se não existir um contrato de licença separado, válido e por escrito, aplicam-se estes Termos (incluindo esta Seção 6). Em caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e qualquer contrato de licença separado, estes Termos prevalecerão, salvo disposição expressa em contrário no referido contrato de licença separado.

Prazo e remoção de conteúdo

A Licença começa quando sua Obra é publicada no Serviço e continua em vigor até que essa Obra seja excluída, exceto quando o uso continuado for necessário para fins legais, regulatórios, contábeis, de resolução de disputas ou outros fins permitidos pela legislação aplicável.

Se quiser remover a Obra da plataforma AlphaNovel, você pode enviar uma solicitação de exclusão pelo Portal do Escritor da seguinte forma:

• faça login no Portal do Escritor;
• clique nos três pontinhos ao lado do título do livro;
• selecione "Delete Novel" (Excluir romance);
• informe o motivo da remoção; e
• clique em "Send Request" (Enviar solicitação).

AlphaNovel vai analisar e processar as solicitações de exclusão em um prazo razoável e, em qualquer caso, em até 15 dias úteis a partir do recebimento, observadas as obrigações legais, de compliance ou contratuais aplicáveis.

7. TAXAS DE ASSINATURA E PAGAMENTO

Opções de assinatura e compras

O Serviço oferece acesso aos seus recursos e conteúdos mediante assinatura, que pode ser comprada diretamente da Empresa pelo Site ("Compra pela Web") ou por meio de uma App Store e do Google Play ("Compra no App"). Se você está nos EUA, pode ter a opção de concluir sua compra no app diretamente no app ou de ser redirecionado ao site AlphaNovel ("Compra do App para a Web").

Todas as taxas de assinatura, condições de cobrança e durações aplicáveis (por exemplo, semanal, mensal, trimestral, anual) serão exibidas na tela de pagamento ou no checkout antes da autorização do pagamento. Nossos preços variam de acordo com uma série de fatores, incluindo, sem limitação, região, pacote e duração da assinatura. Alguns recursos limitados do Serviço podem estar disponíveis gratuitamente, mas o acesso total exige uma assinatura paga.

Você também pode acessar recursos pagos no Serviço gastando nossa moeda virtual de circuito fechado chamada "Moedas". Você pode comprar Moedas em pacotes avulsos. Essas compras funcionam como uma opção de compra "no app".

AlphaNovel pode oferecer aos usuários a possibilidade de receber Moedas por assistir, e como resultado de assistir, a anúncios premiados, anúncios intersticiais premiados e/ou outros tipos de anúncios ("Anúncio Premiado") inseridos no App. O valor da recompensa (ou seja, a quantidade de Moedas que um usuário pode receber etc.) pode variar e será exibido e ficará visível para cada usuário no App antes do início do Anúncio Premiado. Os Anúncios Premiados são exibidos depois que o usuário escolhe expressamente assistir ao Anúncio Premiado.

Em contrapartida, você reconhece e concorda que podemos permitir a exibição de publicidade de terceiros, incluindo publicidade personalizada para você, no Serviço ou em conexão com ele. Consulte a nossa Política de privacidade para mais detalhes sobre o uso dos seus dados pessoais em relação à publicidade de terceiros.

AlphaNovel não tem nenhuma responsabilidade em relação às interações que você decidir ter com anunciantes terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer confiança depositada na publicidade ou quaisquer transações comerciais posteriores que possam ocorrer entre você e os anunciantes.

Se você não estiver cadastrado no Serviço e/ou não tiver feito login na sua conta, vai perder suas Moedas ao redefinir seu dispositivo. Não redefina seu dispositivo se não estiver cadastrado e/ou conectado à sua conta, para não perder suas moedas.

Compras e processamento de pagamentos

Ao concluir o processo de integração (onboarding) no Site ou no App, você verá as opções de assinatura disponíveis, seus preços, durações e as formas de pagamento aceitas. As formas de pagamento aceitas podem incluir cartões de crédito/débito, Apple Pay, Google Pay ou outras opções exibidas no checkout.

Ao confirmar sua compra, você autoriza o processador de pagamentos (no caso de Compras pela Web) ou a App Store (no caso de Compras no App) a cobrar na forma de pagamento escolhida. O acesso ao Serviço começa assim que o pagamento é processado com sucesso.

Nas Compras pela Web, os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceirizados, que você autoriza a cobrar na forma de pagamento escolhida. Nas Compras no App, os pagamentos são processados pela App Store ou pelo Google Play, e a transação é regida pelos termos e políticas da respectiva App Store ou do Google Play.

Renovação automática e continuidade da assinatura

Todas as assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas. O período de renovação é igual ao prazo inicial da assinatura, salvo informação em contrário no momento da compra. Para evitar a renovação, você precisa cancelar sua assinatura pelo menos 24 horas antes da data de renovação.

Ao contratar uma assinatura, você reconhece que as cobranças serão feitas periodicamente de acordo com o ciclo de cobrança escolhido. O valor da renovação não será superior ao valor do período de assinatura imediatamente anterior, excluídos quaisquer preços promocionais (introdutórios) e com desconto, a menos que avisemos você sobre uma alteração de valor antes da sua renovação automática.

Nas Compras pela Web, o cancelamento deve ser feito nas configurações da conta no Site ou seguindo as instruções de cancelamento fornecidas no momento da compra. Nas Compras no App, o cancelamento deve ser feito nas configurações da conta da respectiva App Store/Google Play. Excluir o App não cancela sua assinatura.

Itens complementares e serviços adicionais

Além da sua assinatura, você pode ter a opção de comprar itens complementares, como conteúdo premium, consultorias ou recursos suplementares. Esses complementos podem ser compras únicas ou cobranças recorrentes. O cancelamento da sua assinatura principal também cancelará todos os complementos recorrentes associados, mas o cancelamento apenas de um complemento não afeta sua assinatura principal.

Reembolsos

Os pagamentos feitos à AlphaNovel, incluindo a taxa de assinatura, estão sujeitos a reembolso parcial, reembolso total ou nenhum reembolso, com base nos detalhes da solicitação do usuário, salvo disposição em contrário da legislação vigente.

Se você assinou ou iniciou um período de teste grátis pela App Store, as solicitações de reembolso devem ser enviadas diretamente à Apple, e não podemos processar esses reembolsos em seu nome. Você pode enviar uma solicitação pela página Relatar um problema da Apple. Os reembolsos da App Store estão sujeitos às políticas da Apple.

Se você comprou pelo Google Play, as solicitações de reembolso devem ser enviadas diretamente ao Google, e não podemos processar esses reembolsos em seu nome. Os reembolsos do Google Play estão sujeitos às políticas do Google.

Se você comprou diretamente pelo nosso site, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para receber ajuda.

Não fazemos reembolsos em casos que envolvam atividade fraudulenta, incluindo, sem limitação, uso não autorizado de formas de pagamento, declarações falsas, abuso de ofertas promocionais ou qualquer outra conduta que viole nossos Termos. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas associadas a comportamento fraudulento, sem responsabilidade por qualquer reembolso.

Enviar uma solicitação de reembolso não cancela automaticamente sua assinatura. Dependendo do tipo de compra e das circunstâncias, sua assinatura pode continuar ativa depois que um reembolso for processado:

• Reembolso total da assinatura: se for feito um reembolso do seu plano de assinatura, sua assinatura será cancelada e todos os pagamentos recorrentes futuros serão interrompidos.
• Reembolso de upsell (complemento): se for feito um reembolso de uma compra de upsell, sua assinatura principal continua ativa e não é afetada.
• Oferta de desconto aceita: se você aceitar uma oferta com desconto durante o processo de cancelamento ou reembolso, a cobrança original pode ser reembolsada parcialmente, e sua assinatura continua com o novo valor com desconto.

Durante a análise de uma solicitação de reembolso, seu acesso ao Serviço pode continuar ativo até que a solicitação seja resolvida. A disponibilidade contínua do Serviço durante esse período de análise não afeta, por si só, a sua elegibilidade ao reembolso.

Para analisar sua solicitação de reembolso, podemos pedir que você forneça informações adicionais, incluindo (sem limitação): o endereço de e-mail usado na compra, os detalhes da forma de pagamento, o motivo da sua solicitação e/ou o preenchimento de um breve formulário de feedback. Fornecer essas informações nos ajuda a processar sua solicitação com precisão e eficiência. Se você não fornecer as informações solicitadas, o processamento do seu reembolso poderá atrasar ou ficar impossibilitado.

Direito de arrependimento para residentes na UE e no Reino Unido

Se você é residente na União Europeia, tem o direito legal de desistir de um contrato de compra de serviços digitais no prazo de 14 dias a partir da sua compra, sem precisar apresentar nenhum motivo e sem incorrer em nenhum custo adicional. Se você recebeu acesso a um período de teste grátis, o prazo de desistência terminará 14 dias após o início do seu período de teste grátis, e não a partir da data do pagamento.

Para exercer seu direito de arrependimento, você precisa nos comunicar por e-mail, pelo endereço [email protected], a sua decisão de desistir do contrato. Você pode usar o formulário-modelo de desistência apresentado abaixo, mas ele não é obrigatório. Sua solicitação de desistência será considerada válida se for enviada antes do fim do prazo de desistência de 14 dias.

Se você exercer seu direito de arrependimento, vamos reembolsar todos os pagamentos recebidos de você sem demora injustificada e, em qualquer caso, em até 14 dias a partir da data em que recebermos sua comunicação de desistência. Os reembolsos serão processados usando a mesma forma de pagamento usada na transação original, a menos que você tenha concordado expressamente com outra forma. Você não terá nenhuma despesa em decorrência do reembolso.

Se você tiver consentido expressamente com o fornecimento imediato do Serviço antes do fim do prazo de desistência e reconhecido que perderá seu direito de arrependimento, não terá direito a reembolso por nenhum conteúdo digital que já tenha sido entregue. No caso de serviços digitais, você poderá ter direito a um reembolso proporcional, com base na parte do Serviço prestada antes da sua solicitação de desistência. Se esta disposição se aplicar, vamos enviar a você uma confirmação do seu consentimento expresso e reconhecimento prévios em um suporte duradouro.

Formulário-modelo de desistência

Para: AlphaNovel, e-mail: [email protected]

Assunto: Exercício do direito de arrependimento

Pela presente, comunico minha desistência do contrato de compra do seguinte serviço:

Nome do serviço:

Data da compra / do início do período de teste grátis:

Nome completo:

Endereço de e-mail:

Forma de pagamento usada:

Data da solicitação:

(Assinatura obrigatória se enviado por correio)

Aviso para residentes no Brasil

Se você é residente no Brasil, pode desistir do contrato no prazo de sete (7) dias a partir da data do seu primeiro pagamento ou do recebimento do produto ou serviço. Se você exercer esse direito, mediante sua solicitação, vamos devolver o pagamento que você fez.

Chargebacks e contestações de pagamento

Se você quiser solicitar o reembolso de um pagamento feito com uma forma de pagamento reembolsável, como um cartão de crédito ou débito, recomendamos fortemente que entre em contato conosco primeiro pelo e-mail [email protected] antes de iniciar um chargeback com o seu provedor de pagamento. Assim, temos a oportunidade de analisar sua solicitação e tentar resolver o problema diretamente.

Os reembolsos, quando aplicáveis, não são processados em tempo real. Se confirmarmos que um reembolso foi feito, aguarde pelo menos 15 dias úteis para que o reembolso apareça na sua conta. Você reconhece que não tem direito a receber vários reembolsos pela mesma transação e concorda que, se solicitar um reembolso diretamente a nós, não vai abrir uma solicitação de reembolso ou um chargeback separado com o seu provedor de pagamento, a menos que sua solicitação tenha sido negada por nós. Se você receber reembolsos em duplicidade devido a solicitações de reembolso separadas, reservamo-nos o direito de trabalhar com o seu provedor de pagamento para estornar um desses reembolsos.

Iniciar um chargeback ou estornar um pagamento por meio do seu banco ou provedor de pagamento pode resultar no encerramento imediato da sua conta, a nosso exclusivo critério, pois isso indica que você decidiu que não quer mais usar nosso Serviço. Se um chargeback for revertido a nosso favor, você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] para conversar sobre a reativação da sua conta.

Conforme descrito na nossa Política de privacidade, suas informações de identificação pessoal podem ser compartilhadas com nosso processador de pagamentos para ajudar a responder a solicitações de chargeback.

Se você iniciar um chargeback ou uma contestação de pagamento, podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço. Chargebacks fraudulentos ou indevidos podem resultar no banimento permanente do uso do Serviço e em possíveis medidas judiciais.

Moeda virtual de circuito fechado

O Serviço pode permitir que você compre moeda virtual de circuito fechado, incluindo moedas, créditos, pontos ou itens semelhantes ("Moeda Virtual"). As Moedas podem ser usadas no Serviço para desbloquear e acessar conteúdo instantaneamente, incluindo episódios e outros conteúdos que, de outra forma, poderiam estar sujeitos a períodos de espera ou ser acessíveis apenas por meio dos níveis de assinatura padrão. A disponibilidade e o funcionamento do acesso por meio de moedas são regidos por esta seção e podem ser atualizados periodicamente, a nosso exclusivo critério.

A Moeda Virtual não tem valor monetário no mundo real e não constitui moeda real, bem ou instrumento financeiro de nenhum tipo. Qualquer saldo de Moeda Virtual mantido na sua conta não constitui valor armazenado, saldo credor ou depósito, e a Empresa não é um banco nem uma instituição financeira. A Moeda Virtual não pode ser resgatada, trocada, transferida ou vendida por dinheiro real, produtos, serviços ou qualquer outro valor, dentro ou fora do Serviço, a menos que expressamente autorizado por nós por escrito.

Desde que você cumpra estes Termos, você recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não sublicenciável para usar a Moeda Virtual exclusivamente no Serviço, para fins pessoais e não comerciais. Você não adquire, em nenhum momento, nenhum direito de propriedade, titularidade ou participação sobre a Moeda Virtual.

Todas as compras de Moeda Virtual são definitivas. Exceto quando exigido pela legislação aplicável ou quando determinado de outra forma por nós, a nosso exclusivo critério, todas essas compras não são reembolsáveis nem trocáveis.

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, gerenciar, controlar, regular, modificar, suspender ou descontinuar permanentemente a Moeda Virtual ou quaisquer recursos relacionados, sem nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro.

Seu saldo de Moeda Virtual pode ser perdido permanentemente, sem aviso prévio, reembolso ou compensação, em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

• sua conta for encerrada ou suspensa por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, uma violação destes Termos, conforme determinado a nosso exclusivo critério;
• descontinuarmos o Serviço, no todo ou em parte;
• detectarmos ou suspeitarmos razoavelmente de fraude, uso indevido ou qualquer atividade ilícita associada à sua conta.

Você reconhece e concorda que não receberá dinheiro, crédito ou qualquer outra forma de compensação por Moeda Virtual não utilizada em nenhuma circunstância, inclusive no encerramento da sua conta ou na descontinuação do Serviço.

Testes grátis e ofertas promocionais

Podemos oferecer testes grátis que dão acesso temporário ao Serviço. A duração e as condições do teste serão exibidas no momento da inscrição. Se você não cancelar antes do fim do teste, sua assinatura será convertida automaticamente em uma assinatura paga, e a taxa aplicável será cobrada.

Códigos promocionais

Podemos, a nosso exclusivo critério, fornecer cartões-presente ou códigos promocionais que podem ser resgatados por recursos adicionais, melhorias, conteúdo ou reduções na taxa da sua assinatura de um Serviço específico e por um período limitado, sujeitos aos requisitos de elegibilidade aplicáveis ("Códigos Promocionais"). Os Códigos Promocionais não têm valor em dinheiro e são pessoais, intransferíveis e não sublicenciáveis; não temos nenhuma obrigação de oferecer compensação relacionada a qualquer Código Promocional, de oferecer as mesmas promoções a você ou a outras pessoas no futuro ou de aplicá-las retroativamente, e eles não resultarão em reembolsos ou créditos referentes a cobranças anteriores, salvo disposição expressa em contrário.

Alterações nas taxas de assinatura

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, podemos alterar as taxas de assinatura a qualquer momento. Se a legislação aplicável exigir aviso, vamos informar você sobre as alterações de preço na forma e no prazo exigidos pelos regulamentos. Quando não houver um prazo específico previsto, vamos avisar você publicando os preços atualizados no App, enviando uma notificação por e-mail ou usando outros meios de comunicação de destaque. Os novos preços entrarão em vigor conforme especificado no aviso.

Se não concordar com as taxas atualizadas, você pode cancelar sua assinatura antes que os novos preços entrem em vigor ou deixar de fazer pagamentos antecipados para continuar acessando o Serviço.

Falta de pagamento e encerramento do Serviço

Se um pagamento for recusado ou não for recebido no vencimento, podemos avisar você para atualizar sua forma de pagamento. No entanto, se o problema não for resolvido, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço sem aviso adicional. Qualquer conteúdo, dado ou configuração personalizada associados à sua conta podem ser perdidos, e não somos responsáveis por restaurá-los.

8. DECLARAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO

Ao acessar ou usar o Serviço, você confirma que:

• Tem capacidade legal para aceitar e cumprir estes Termos.
• Tem pelo menos 18 anos e está legalmente autorizado a usar o Serviço.
• Não vai acessar o Serviço por meios automatizados ou não humanos, incluindo bots, scripts ou métodos semelhantes.
• Não vai usar o Serviço para nenhuma finalidade ilícita, fraudulenta ou não autorizada.
• Não está localizado em um país sujeito a restrições de embargo do governo dos EUA nem designado como nação que apoia o terrorismo.
• Não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas proibidas ou restritas.
• O seu uso do Serviço cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Se qualquer informação que você fornecer for falsa, enganosa, desatualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de negar ou encerrar seu acesso atual ou futuro ao Serviço.

Uso permitido do Serviço

O Serviço é disponibilizado apenas para as finalidades a que se destina. Você não pode usar o Serviço para atividades não autorizadas, comerciais ou concorrentes, a menos que aprovadas expressamente por nós.

Condutas proibidas

Você concorda em não praticar as seguintes atividades ao usar o Serviço:

• Coletar, fazer scraping ou extrair sistematicamente dados ou outros conteúdos do Serviço para criar um banco de dados, compilação ou diretório sem a nossa permissão expressa.
• Usar o Serviço para quaisquer finalidades não autorizadas, incluindo modificar, adaptar, aprimorar ou criar obras derivadas a partir do Serviço.
• Usar o Serviço para empreendimentos comerciais ou geradores de receita, a menos que aprovado expressamente por nós.
• Explorar crianças de qualquer forma, inclusive em áudio, vídeo, fotografia e qualquer outro conteúdo digital;
• Promover informações e/ou condutas censuráveis e abusivas e quaisquer outros tipos de informações e condutas proibidos por estes Termos.
• Tornar o Serviço acessível em uma rede que permita que vários dispositivos ou usuários o acessem simultaneamente, a menos que isso seja permitido.
• Desenvolver, lançar ou usar o Serviço para criar um produto, serviço ou software concorrente.
• Usar qualquer uma das nossas informações proprietárias, propriedade intelectual ou interfaces para desenvolver, licenciar ou distribuir aplicativos, acessórios ou outros produtos relacionados.
• Burlar, desativar ou interferir nos recursos de segurança do Serviço.
• Usar frames, incorporar ou criar links para o Serviço sem autorização.
• Interferir no Serviço, nas redes ou nos servidores conectados ao Serviço, ou prejudicar seu funcionamento, ou criar uma sobrecarga indevida na nossa infraestrutura.
• Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar de qualquer outra forma acessar o código-fonte de qualquer parte do Serviço.
• Burlar ou tentar burlar restrições de acesso ou medidas de segurança implementadas no Serviço.
• Carregar, transmitir ou distribuir malware, vírus, worms, cavalos de Troia ou outros softwares nocivos que possam danificar o Serviço ou os dispositivos de outras pessoas.
• Usar, lançar ou distribuir qualquer sistema automatizado (por exemplo, bots, spiders, scrapers, ferramentas de trapaça) para acessar o Serviço ou interagir com ele.
• Enviar e-mails comerciais não solicitados ou praticar atividades relacionadas a spam.
• Praticar qualquer atividade que possa prejudicar, manchar ou danificar a reputação da Empresa ou do Serviço.
• Usar o Serviço em violação a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

Conduta respeitosa com o atendimento ao cliente

Esperamos que todos os usuários interajam com nossa equipe de atendimento ao cliente de forma respeitosa e profissional. Se, a qualquer momento, sua comunicação ou comportamento for considerado assediador, abusivo, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta imediatamente.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS

Isenções gerais

EXCETO NA MEDIDA EM QUE FOR PROIBIDO POR LEI OU DE OUTRA FORMA INAPLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO E QUAISQUER PRODUTOS OU CONTEÚDOS FORNECIDOS POR MEIO DELE SÃO DISPONIBILIZADOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA E SUAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO E CONFIABILIDADE DE CONTEÚDOS OU DADOS.

EM ESPECIAL, NÃO GARANTIMOS QUE:

• O Serviço vai atender às suas expectativas ou necessidades;
• O Serviço vai funcionar sem interrupções, de forma segura, sem erros ou sem problemas técnicos;
• Os resultados obtidos com o uso do Serviço vão ser exatos, confiáveis ou livres de erros;
• A qualidade de quaisquer conteúdos, recursos ou serviços vai atender às suas expectativas;
• Quaisquer defeitos ou erros vão ser corrigidos, seja de imediato, seja em algum momento.

QUALQUER MATERIAL, DADO OU INFORMAÇÃO OBTIDO POR MEIO DO SERVIÇO É ACESSADO A SEU CRITÉRIO E POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO SEU USO DO SERVIÇO.

NÃO GARANTIMOS NEM PROMETEMOS NENHUM RESULTADO ESPECÍFICO DO USO DO SERVIÇO. AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ ACEITA OS RISCOS INERENTES DE INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO, FALHAS TÉCNICAS E POSSÍVEL PERDA DE DADOS.

Modificações e atualizações do Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço, incluindo recursos, conteúdos e disponibilidade, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Isso inclui alterações:

• Nas informações fornecidas no nosso site e nos nossos aplicativos para dispositivos móveis;
• Na disponibilidade ou no funcionamento de qualquer recurso do Serviço;
• Nos preços, na estrutura ou nos termos de uso do Serviço.

Não nos responsabilizamos por nenhuma perda ou inconveniente resultante de modificações, suspensões ou descontinuações de qualquer parte do Serviço.

Proteção do consumidor e direitos irrenunciáveis

Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos do consumidor que não possam ser renunciados nos termos da legislação aplicável. Se você tiver direitos legais previstos nas leis do seu país de residência, esses direitos não são afetados por estas isenções.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS (INCLUINDO NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES) NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS DECORRENTES DO SEU USO OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SERVIÇO, OS PRODUTOS OU QUAISQUER ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

O SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO (INCLUINDO O APP, O CONTEÚDO E O CONTEÚDO DO USUÁRIO) E DOS ANÚNCIOS DE TERCEIROS SÃO POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO, PERDA DE DADOS OU OUTRO PREJUÍZO RESULTANTE DO SEU USO DO SERVIÇO.

Limitação da responsabilidade total

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DO SEU USO DO SERVIÇO, DOS PRODUTOS OU DO CONTEÚDO, OU RELACIONADAS A ESSE USO, SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ A NÓS PELO ACESSO AO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO OU, SE MAIOR, A CEM EUROS (€ 100).

ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONSTITUEM UMA BASE FUNDAMENTAL DO ACORDO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA. SEM ESSAS LIMITAÇÕES, NÃO PODERÍAMOS OFERECER O SERVIÇO NAS MESMAS CONDIÇÕES.

Renúncia a reivindicações desconhecidas (residentes na Califórnia)

SE VOCÊ É RESIDENTE NA CALIFÓRNIA, RENUNCIA EXPRESSAMENTE À SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE:

"UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR OU A PARTE QUE OUTORGA A QUITAÇÃO NÃO CONHEÇA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA OUTORGA DA QUITAÇÃO E QUE, SE FOSSEM DE SEU CONHECIMENTO, TERIAM AFETADO SUBSTANCIALMENTE O SEU ACORDO COM O DEVEDOR OU COM A PARTE QUITADA."

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE PODE ESTAR RENUNCIANDO A DIREITOS RELATIVOS A REIVINDICAÇÕES QUE ATUALMENTE SÃO DESCONHECIDAS OU NÃO SUSPEITADAS.

Exceções específicas de cada jurisdição

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MEDIDA EM QUE QUALQUER PARTE DESTAS LIMITAÇÕES FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS DEMAIS LIMITAÇÕES CONTINUARÃO SENDO APLICADAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA.

SE FOR CONSTATADO QUE QUALQUER RECURSO PREVISTO NESTES TERMOS NÃO CUMPRIU SUA FINALIDADE ESSENCIAL, TODAS AS DEMAIS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTINUARÃO SENDO APLICADAS. DIREITOS ADICIONAIS DO CONSUMIDOR PODEM SE APLICAR DEPENDENDO DA SUA JURISDIÇÃO.

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, bem como suas afiliadas, empresas controladoras, diretores, funcionários, agentes, parceiros, licenciantes, contratados, sucessores e cessionários (cada um, uma "Parte Indenizada"), contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reivindicações, exigências, sentenças, acordos, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e honorários profissionais, decorrentes direta ou indiretamente de:

• Conteúdo do Usuário, incluindo quaisquer reivindicações de que esse conteúdo viola direitos de terceiros ou as leis aplicáveis.
• Sua violação destes Termos, seja por você ou por qualquer pessoa que use sua conta ou seu dispositivo.
• Seu acesso ou uso do Serviço, incluindo quaisquer ações realizadas na plataforma.
• Sua violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de propriedade.
• Quaisquer reivindicações relacionadas a danos materiais, danos pessoais, lesões corporais ou morte resultantes do seu uso do Serviço em violação a estes Termos.

A Empresa se reserva o direito de assumir o controle total da defesa, da negociação e do acordo em qualquer reivindicação pela qual você seja obrigado a nos indenizar. Você concorda em cooperar plenamente com nossos esforços de defesa e reconhece que temos o critério exclusivo para escolher os advogados e a estratégia nesses casos. Você não pode fazer acordo em nenhuma reivindicação que imponha responsabilidade ou obrigações à Empresa sem o nosso consentimento prévio por escrito.

12. USO INTERNACIONAL

A Empresa não declara que o Serviço é acessível, adequado ou legalmente disponível para uso na sua jurisdição, e é proibido acessar e usar o Serviço a partir de territórios onde isso seja ilegal. Você acessa o Serviço por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

13. PROCEDIMENTOS INFORMAIS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

LEIA ESTA DISPOSIÇÃO COM ATENÇÃO PARA TER CERTEZA DE QUE VOCÊ A ENTENDEU — ESTA SEÇÃO DETERMINA COMO AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A EMPRESA SERÃO TRATADAS.

AO CONCORDAR COM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA E AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

VOCÊ TAMBÉM ESTÁ CONCORDANDO EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A EMPRESA POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, A MENOS QUE EXERÇA SEU DIREITO DE RECUSAR A ARBITRAGEM CONFORME PREVISTO ABAIXO.

Você e Brailion Ventures Limited, pessoa jurídica constituída de acordo com as leis de Chipre sob o número de registro HE 424776, com sede em Spyrou Kyprianou, 79, Protopapas bldg, 2nd floor, Flat/Office 201, 3076, Limassol, Cyprus ("nós" ou a "Empresa") concordam em resolver todas as Disputas (incluindo quaisquer disputas relacionadas que envolvam a Empresa, suas subsidiárias ou suas afiliadas) por meio de arbitragem vinculante, conforme descrito abaixo, exceto: (i) reivindicações que se enquadrem na competência de um juizado de pequenas causas, desde que essas reivindicações não sejam disputas de ação coletiva e também respeitem os limites de competência e de valor desse juizado; e (ii) disputas relacionadas a direitos de propriedade intelectual. "Disputa" significa qualquer reivindicação, controvérsia ou ação judicial — seja decorrente de fatos passados, presentes ou futuros, e seja baseada em contrato, ato ilícito, lei ou common law — entre você e a Empresa relativa ao Site, aos Serviços ou a este acordo (a "Convenção de Arbitragem"). "Disputa" também inclui disputas sobre a interpretação, a aplicabilidade ou a exequibilidade destes termos ou sobre a formação desta Convenção de Arbitragem, inclusive sobre se qualquer parte dela é inválida ou inexequível.

Procedimento obrigatório de notificação prévia

Você e nós concordamos que esforços informais e de boa-fé para resolver disputas costumam levar a um resultado mais rápido e barato. Por isso, se você pretende apresentar uma reivindicação referente a qualquer Disputa (conforme definida acima) contra a Empresa, deve primeiro enviar à Empresa uma notificação por escrito da Disputa ("Notificação") com algumas informações básicas sobre você e a Disputa. Toda Notificação deve incluir (i) seu nome, endereço e endereço de e-mail, (ii) uma descrição detalhada da sua Disputa; (iii) quaisquer fatos relevantes sobre o seu uso do Site e do Serviço (incluindo o ID da sua conta, capturas de tela do perfil e qualquer outra coisa que nos ajude a identificar sua conta; (iv) uma descrição detalhada da reparação que você pretende obter, incluindo o cálculo de qualquer indenização em dinheiro que você esteja pleiteando; e (v) uma declaração assinada pessoalmente por você (e não pelo seu advogado) atestando a exatidão das informações contidas na Notificação. A Notificação deve ser individualizada, ou seja, só pode tratar da sua disputa, e não da disputa de nenhuma outra pessoa. Se você estiver preenchendo uma Notificação para outra pessoa, deve incluir todas as informações descritas acima e também uma declaração descrevendo sua relação com essa pessoa e o motivo pelo qual ela não pode preencher a Notificação por conta própria.

Você deve enviar a Notificação à Empresa no seguinte endereço:

Brailion Ventures Limited

Spyrou Kyprianou, 79, Protopapas bldg, 2nd floor, Flat/Office 201, 3076, Limassol, Cyprus

Uma cópia da Notificação deve ser obrigatoriamente enviada para o e-mail: [email protected].

A/C: Departamento Jurídico

Se precisarmos enviar uma Notificação a você, vamos enviá-la para os dados de contato que tivermos disponíveis, que podem incluir, se for o caso, os dados de contato associados à sua conta.

Depois que recebermos uma Notificação, você e nós concordamos em empreender esforços de boa-fé para resolver a Disputa entre nós por meio de negociação informal durante um período de 60 dias. O período de 60 dias pode ser prorrogado se você e nós concordarmos que essa prorrogação provavelmente levará a uma solução. Como parte do processo de negociação informal, você e nós concordamos que ambos participaremos de pelo menos uma videoconferência individualizada ("Videoconferência"). A Videoconferência pode ser feita pelo Zoom, Microsoft Teams, WhatsApp ou qualquer outra plataforma semelhante que você e nós escolhermos de comum acordo e à qual ambos tenhamos acesso. A Videoconferência pode ser realizada depois do período de 60 dias, se necessário. Se você estiver representado por um advogado na sua Disputa, seu advogado poderá participar da Videoconferência, mas você continuará obrigado a comparecer e participar de boa-fé. A Empresa também é obrigada a participar da Videoconferência enviando um ou mais de seus representantes, e a Empresa também poderá enviar um ou mais de seus advogados. Se você não puder participar da Videoconferência por vídeo, poderá participar por telefone, desde que declare por escrito que existem circunstâncias que impedem sua participação por vídeo (como a falta de acesso a um telefone com câmera funcionando ou a impossibilidade de se conectar a uma internet estável). Você e nós concordamos que nós (e nossos advogados, se houver representação) vamos trabalhar em cooperação para agendar a Videoconferência para a data mais próxima que seja conveniente para ambos depois que recebermos uma Notificação. Você e nós também concordamos em envidar nossos melhores esforços para resolver a Disputa na Videoconferência. Se você e nós não conseguirmos resolver as questões identificadas na Notificação em até 60 dias depois do recebimento da Notificação completa (ou em um prazo maior, se assim for acordado), você ou nós poderemos iniciar um procedimento arbitral ou um processo no juizado de pequenas causas.

O cumprimento destes Procedimentos Informais de Resolução de Disputas é Obrigatório, e os procedimentos de Notificação Prévia (incluindo a exigência da Videoconferência) são uma condição prévia para iniciar qualquer arbitragem ou ação no juizado de pequenas causas. O descumprimento desses procedimentos constitui violação desta Convenção de Arbitragem.

Os procedimentos de Notificação Prévia Obrigatória são essenciais para que você e a Empresa tenham uma oportunidade real de resolver Disputas de forma barata e eficiente. Salvo proibição da legislação aplicável, o provedor de arbitragem não aceitará nem administrará nenhum requerimento de arbitragem, a menos que a parte que apresenta o requerimento de arbitragem declare por escrito que os procedimentos de Notificação Prévia Obrigatória (incluindo a exigência da Videoconferência) foram integralmente cumpridos. Se a parte que apresenta o requerimento de arbitragem não incluir uma declaração por escrito de que os procedimentos de Notificação Prévia (incluindo a Videoconferência) foram cumpridos, o foro arbitral arquivará administrativamente o requerimento de arbitragem, e nenhuma taxa será devida pela parte requerida. Um tribunal competente terá autoridade para fazer cumprir esta disposição e, assim, impedir judicialmente qualquer procedimento arbitral ou ação no juizado de pequenas causas.

Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas no curso do processo de Notificação Prévia Obrigatória por qualquer parte, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não são admissíveis para nenhuma finalidade em qualquer procedimento posterior (exceto quando necessário para declarar por escrito que os procedimentos de Notificação Prévia Obrigatória foram concluídos antes da apresentação de um requerimento de arbitragem). Provas que, de outra forma, sejam admissíveis ou passíveis de produção na fase de instrução (discovery) não se tornarão inadmissíveis ou impassíveis de produção em razão desta seção.

Juizado de pequenas causas

Observados os requisitos de competência aplicáveis e os requisitos de Notificação Prévia Obrigatória explicados acima, você ou a Empresa podem optar por levar uma Disputa a um juizado de pequenas causas local, em vez da arbitragem, desde que a questão permaneça no juizado de pequenas causas e prossiga apenas em caráter individual. Se uma parte já tiver apresentado um requerimento de arbitragem, a outra parte poderá, a seu exclusivo critério, informar ao foro arbitral que prefere que a Disputa seja julgada no juizado de pequenas causas. Nesse momento, o foro arbitral arquivará administrativamente a arbitragem, e a Disputa será julgada no juizado de pequenas causas competente, sem nenhuma taxa devida pela parte requerida na arbitragem.

O que é arbitragem?

A arbitragem é uma forma mais informal de resolver nossas divergências do que uma ação na justiça. Por exemplo, a arbitragem usa um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, envolve uma fase de produção de provas (discovery) mais limitada e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Embora o processo seja mais informal, os árbitros podem conceder algumas das mesmas indenizações e reparações individualizadas que um tribunal pode conceder. No entanto, um árbitro não pode ordenar que uma parte faça ou deixe de fazer algo — isso é conhecido como "tutela de equidade" (equitable relief). Tanto você quanto nós podemos recorrer à justiça para pedir tutela de equidade, inclusive apresentando um pedido para obrigar a outra parte a cumprir esta Convenção de Arbitragem. No entanto, você e nós concordamos que os únicos tribunais em que pediremos tutela de equidade são os tribunais estaduais e federais de Delaware. Esta exceção para a tutela de equidade não representa renúncia a esta Convenção de Arbitragem. Você e nós concordamos que a Lei Federal de Arbitragem dos EUA (U.S. Federal Arbitration Act) e a legislação federal de arbitragem regem a interpretação e a execução desta disposição. Um tribunal competente tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relativa à interpretação, à aplicabilidade ou à exequibilidade desta convenção de arbitragem vinculante. Esta disposição de arbitragem continuará em vigor após o término destes termos e o encerramento da sua conta.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTO POR JÚRI

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR DISPUTAS NA JUSTIÇA EM FAVOR DA ARBITRAGEM (EXCETO NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS DESCRITO ACIMA). VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO DE AJUIZAR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA O OUTRO, INCLUINDO QUAISQUER AÇÕES ATUALMENTE PENDENTES CONTRA A EMPRESA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO HAVERÁ DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES SEJAM LITIGADAS NA JUSTIÇA EM CARÁTER COLETIVO, CONJUNTO, REPRESENTATIVO OU CONSOLIDADO.

EXCETO PELOS PROCEDIMENTOS DE AJUIZAMENTO EM MASSA DESCRITOS ABAIXO, VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE

• O ÁRBITRO SÓ PODERÁ CONCEDER REPARAÇÃO DEFINITIVA EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE A PLEITEIA E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA CONCEDER A REPARAÇÃO DEFINITIVA JUSTIFICADA PELA REIVINDICAÇÃO DESSA PARTE INDIVIDUAL.
• O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONCEDER REPARAÇÃO DEFINITIVA A FAVOR, CONTRA OU EM NOME DE QUALQUER PESSOA QUE NÃO SEJA PARTE DA ARBITRAGEM, EM CARÁTER COLETIVO, CONJUNTO OU REPRESENTATIVO.

SE UM TRIBUNAL DETERMINAR QUE QUALQUER UMA DAS PROIBIÇÕES DESTE PARÁGRAFO É INEXEQUÍVEL PARA UMA REIVINDICAÇÃO OU UM PEDIDO DE REPARAÇÃO ESPECÍFICO, E TODOS OS RECURSOS CONTRA ESSA DECISÃO FOREM REJEITADOS E ESSA DECISÃO TRANSITAR EM JULGADO, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE ESSA REIVINDICAÇÃO OU PEDIDO DE REPARAÇÃO ESPECÍFICO PROSSEGUIRÁ NA JUSTIÇA, MAS FICARÁ SUSPENSO ATÉ A CONCLUSÃO DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL DAS DEMAIS REIVINDICAÇÕES DE REPARAÇÃO QUE VOCÊ TIVER APRESENTADO. SE ESTE PARÁGRAFO ESPECÍFICO FOR CONSIDERADO INEXEQUÍVEL, ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM SERÁ NULA E SEM EFEITO EM SUA TOTALIDADE (EXCETO A RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI E O PROCEDIMENTO INFORMAL DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS).

Procedimento de arbitragem

A arbitragem será regida pelas regras aplicáveis da National Arbitration & Mediation ("NAM") (incluindo as Comprehensive Dispute Resolution Rules and Procedures e as Supplemental Rules for Mass Arbitration Filings, conforme o caso) ("Regras da NAM"), com as modificações feitas por esta Convenção de Arbitragem, e será administrada pela NAM. As Regras da NAM estão disponíveis on-line em https://www.namadr.com ou podem ser solicitadas por escrito no endereço para Notificações indicado acima. Você pode obter um formulário para iniciar uma arbitragem na NAM em: https://www.namadr.com/content/uploads/2024/03/Comprehensive-Demand-for-Arb-revised-3.21.2024.pdf ou entrando em contato com a NAM.

Se a NAM não estiver disponível ou não estiver disposta a fazê-lo, outro provedor de arbitragem que se disponha a fazê-lo será escolhido pelas partes ou, se as partes não chegarem a um acordo sobre um administrador alternativo, pelo tribunal, nos termos do 9 U.S.C. §5.

Você e nós concordamos que a parte que inicia a arbitragem deve apresentar, junto com qualquer requerimento de arbitragem, uma declaração por escrito de que cumpriu e concluiu as exigências da Notificação Prévia Obrigatória e dos Procedimentos Informais de Resolução de Disputas. O requerimento de arbitragem e a declaração devem ser assinados pessoalmente pela parte que inicia a arbitragem (e pelo seu advogado, se houver representação).

A arbitragem será conduzida em inglês. Um único árbitro independente e imparcial será nomeado remotamente nos termos das Regras da NAM, com as modificações aqui previstas. Você e a Empresa concordam em cumprir as seguintes regras, que têm o objetivo de simplificar o processo de resolução de disputas e reduzir os custos e encargos para as partes: (i) a arbitragem será conduzida on-line e/ou será baseada exclusivamente em manifestações por escrito, com a forma específica a ser escolhida pela parte que inicia a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá o comparecimento pessoal das partes ou de testemunhas, a menos que as partes acordem mutuamente o contrário, por escrito, ou que o árbitro decida que uma audiência formal é necessária; e (iii) qualquer sentença sobre a decisão proferida pelo árbitro poderá ser registrada em qualquer tribunal competente.

Se for necessária uma audiência presencial e você residir nos Estados Unidos, a audiência será realizada seja em Delaware, a menos que o árbitro determine que isso representaria um ônus excessivo para você; nesse caso, a audiência presencial poderá ser realizada no estado e no condado de residência do requerente. Se você residir fora dos Estados Unidos, o local de qualquer audiência presencial será determinado pelas Regras da NAM.

A sentença arbitral será proferida por escrito e incluirá uma exposição dos motivos da decisão sobre cada reivindicação. O árbitro aplicará as leis do Estado da Flórida na condução da arbitragem. Você reconhece que estes termos e o seu uso do Serviço evidenciam uma transação que envolve comércio interestadual. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (United States Federal Arbitration Act) regerá a interpretação, a execução e os procedimentos.

O Árbitro está vinculado a esta Convenção de Arbitragem e deverá cumpri-la. Em caso de conflito entre as Regras da NAM e esta Convenção de Arbitragem, prevalecerão os termos desta Convenção de Arbitragem. Se o Árbitro determinar que a aplicação estrita de qualquer termo desta Convenção de Arbitragem resultaria em uma arbitragem fundamentalmente injusta, o Árbitro terá autoridade para modificar esse termo na medida necessária para garantir uma arbitragem fundamentalmente justa e compatível com uma resolução eficiente e barata das Disputas.

Salvo acordo em contrário entre você e a Empresa, a arbitragem será conduzida virtualmente, por vídeo ou teleconferência.

Decisão do árbitro

Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro proferirá sua decisão em até 120 dias a partir da data em que for nomeado. O árbitro poderá prorrogar esse prazo por mais 30 dias no interesse da justiça. Todos os procedimentos arbitrais serão fechados ao público e confidenciais, e todos os registros relacionados a eles serão mantidos permanentemente sob sigilo, exceto quando necessário para obter a homologação judicial da sentença arbitral. A sentença arbitral será proferida por escrito e incluirá uma exposição dos motivos da decisão sobre cada reivindicação.

A sentença arbitral vincula apenas você e a Empresa e não terá nenhum efeito preclusivo em outra arbitragem ou procedimento que envolva uma parte diferente.

Taxas

O pagamento das taxas de arbitragem (as taxas cobradas pelo administrador da arbitragem, incluindo as taxas de protocolo, de árbitro e de audiência) será regido pelas Regras da NAM aplicáveis, a menos que você tenha direito a uma isenção de taxas nos termos da legislação aplicável. Se, depois de esgotadas todas as isenções de taxas potencialmente disponíveis, o árbitro concluir que as taxas de arbitragem serão proibitivas para você em comparação com um processo judicial, vamos pagar a parte das suas taxas de protocolo, de árbitro e de audiência na arbitragem que o árbitro considerar necessária para evitar que a arbitragem tenha um custo proibitivo, independentemente do resultado da arbitragem, a menos que o árbitro determine que sua(s) reivindicação(ões) era(m) frívola(s) ou foi(ram) apresentada(s) com finalidade indevida ou de má-fé.

Você e nós concordamos que a arbitragem deve ter um bom custo-benefício para todas as partes e que qualquer parte pode recorrer à NAM para tratar da redução ou do diferimento das taxas.

Confidencialidade

A seu pedido ou a nosso pedido, o Árbitro emitirá uma ordem determinando que as informações confidenciais de qualquer uma das partes divulgadas durante a arbitragem (seja em documentos ou oralmente) não poderão ser usadas nem divulgadas, exceto em conexão com a arbitragem ou com um procedimento para executar a sentença arbitral, e que qualquer apresentação judicial permitida de informações confidenciais deverá ser feita sob sigilo.

Propostas de acordo e ofertas de julgamento

Pelo menos dez (10) dias corridos antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou a Empresa poderão apresentar à outra parte uma oferta de julgamento (offer of judgment) por escrito, para permitir que o julgamento seja proferido em termos específicos. Se a oferta for aceita, a oferta com a prova da aceitação deverá ser apresentada ao provedor de arbitragem, que proferirá o julgamento de acordo com ela. Se a oferta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou em até trinta (30) dias corridos após ser feita, o que ocorrer primeiro, ela será considerada retirada e não poderá ser apresentada como prova na arbitragem. Se uma oferta feita por uma parte não for aceita pela outra parte, e a outra parte não obtiver uma decisão mais favorável, a outra parte não recuperará os custos incorridos após a oferta e pagará os custos da parte ofertante a partir do momento da oferta (que, exclusivamente para fins de ofertas de julgamento, podem incluir honorários advocatícios razoáveis na medida em que sejam recuperáveis por lei, em valor que não exceda a indenização concedida).

As partes concordam que quaisquer disputas relativas a proposta(s) de acordo ou oferta(s) de julgamento em um Ajuizamento em Massa devem ser resolvidas por um único árbitro, na medida em que essas ofertas contenham os mesmos termos essenciais. Nas arbitragens que envolvam partes representadas, os advogados das partes representadas concordam em comunicar as propostas de acordo ou ofertas de julgamento individuais a cada um dos requerentes ou requeridos da arbitragem a quem essas ofertas forem feitas.

Procedimentos adicionais para ajuizamentos de arbitragem em massa

As disposições a seguir estabelecem procedimentos adicionais que se aplicam aos ajuizamentos de arbitragem em massa. Se dez (10) ou mais reivindicações semelhantes forem apresentadas contra a Empresa pelos mesmos advogados ou por advogados coordenados, ou forem coordenadas de outra forma, de acordo com a definição e os critérios de "Ajuizamentos em Massa" previstos nas Regras da NAM, você e nós entendemos e concordamos que esses procedimentos adicionais se aplicarão e que a resolução da sua disputa poderá ser adiada. Você e nós concordamos que, durante todo esse processo, nossos advogados vão se reunir e conversar para discutir modificações nesses procedimentos com base nas necessidades específicas do Ajuizamento em Massa. Você e nós concordamos em envidar todos os esforços razoáveis para maximizar a integridade e a eficiência da arbitragem na resolução das Disputas entre nós, em especial as que envolvam Ajuizamentos em Massa, e nos comprometemos ainda a agir de boa-fé para cumprir os procedimentos estabelecidos nesta seção. As partes também concordam que a aplicação destes procedimentos de Ajuizamento em Massa foi razoavelmente concebida para resultar em um julgamento eficiente e justo das reivindicações.

Arbitragens-piloto (bellwether) em Ajuizamentos em Massa

Os procedimentos-piloto (bellwether) são incentivados por tribunais e administradores de arbitragem quando há várias disputas que envolvem reivindicações semelhantes contra as mesmas partes ou partes relacionadas. As partes selecionarão dez reivindicações de arbitragem individuais (cinco de cada lado), designadas como "Casos de Teste Iniciais", para seguir para a arbitragem. Somente os Casos de Teste Iniciais serão apresentados ao árbitro. Todas as demais reivindicações ficarão suspensas. Isso significa que as taxas de protocolo serão pagas apenas pelos Casos de Teste Iniciais; para todos os demais requerimentos de arbitragem em um Ajuizamento em Massa, as taxas de protocolo (bem como qualquer apreciação dos demais requerimentos pelo árbitro) ficarão suspensas, e nem você nem a Empresa serão obrigados a pagar essas taxas de protocolo. Você e a Empresa também concordam que nem você nem nós seremos considerados em violação desta Convenção de Arbitragem por não pagar essas taxas de protocolo, e que nem você nem nós teremos direito a quaisquer recursos, indenizações ou sanções contratuais, legais ou de outro tipo pelo não pagamento dessas taxas de protocolo. Se, nos termos desta subseção, uma parte apresentar ao provedor de arbitragem arbitragens que não sejam arbitragens-piloto, as partes concordam que o provedor de arbitragem manterá esses requerimentos suspensos e não os encaminhará ao árbitro até a resolução dos Casos de Teste Iniciais. A menos que as reivindicações sejam resolvidas antes ou que o cronograma seja prorrogado, os árbitros proferirão uma sentença definitiva para os Casos de Teste Iniciais em até 120 dias a partir da conferência preliminar inicial.

Mediação global em Ajuizamentos em Massa

Após a resolução dos Casos de Teste Iniciais, as partes concordam em participar de uma mediação global de todas as demais reivindicações de arbitragem individuais que compõem o Ajuizamento em Massa ("Mediação Global"), adiando quaisquer custos de protocolo associados aos casos que não sejam Casos de Teste Iniciais até a conclusão dos Casos de Teste Iniciais e da Mediação Global subsequente. Depois que as sentenças definitivas dos Casos de Teste Iniciais forem entregues ao mediador, o mediador e as partes terão 90 dias para chegar a um acordo sobre uma metodologia substantiva e fazer uma oferta para resolver os casos pendentes. Se as Partes não conseguirem resolver as reivindicações pendentes durante a Mediação Global, as Partes poderão optar por sair do processo de arbitragem e prosseguir na justiça com as reivindicações restantes. O aviso dessa opção de saída deverá ser enviado por escrito em até 60 dias após o encerramento da Mediação Global. Na ausência de aviso de opção de saída, as arbitragens poderão então ser apresentadas e administradas pelo provedor de arbitragem. Você e nós também reconhecemos que qualquer prazo prescricional aplicável ficará suspenso enquanto o processo de mediação global não for concluído.

Divisibilidade

Se qualquer parte desta disposição sobre Arbitragem em Massa for declarada inválida, nula ou inexequível, essa disposição será separável da Convenção de Arbitragem e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições.

Como optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem

Usuários existentes. Os usuários que concordaram anteriormente com a arbitragem podem recusar esta Convenção de Arbitragem atualizada seguindo o método de opção de saída descrito abaixo, mas esses usuários continuarão vinculados à versão anterior mais recente da Convenção de Arbitragem e, quanto ao restante, continuarão vinculados a estes termos. Os usuários anteriores ou existentes que não optarem por sair desta Convenção de Arbitragem atualizada ficarão vinculados a esta Convenção de Arbitragem, que se aplicará a todas as disputas entre esses usuários e a Empresa, incluindo as que tenham surgido (mas não tenham sido efetivamente apresentadas em arbitragem) antes da data de entrada em vigor destes termos. Os requerimentos de arbitragem que já tenham sido efetivamente apresentados a um provedor de arbitragem antes da data de entrada em vigor desta Convenção de Arbitragem e em conformidade com uma versão anterior desta Convenção de Arbitragem estão sujeitos aos termos da versão anterior.

Novos usuários. Os usuários que criarem uma conta na Empresa pela primeira vez a partir de 5 de maio de 2026 podem optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem.

Forma e efeitos da opção de saída. Observado o disposto acima, você pode optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem enviando um aviso por escrito da sua decisão para: [email protected] (1) em até 31 dias após a entrada em vigor da Convenção de Arbitragem, conforme indicado na data de "Última atualização" dos termos, (2) o seu primeiro uso dos Serviços. Seu aviso deve incluir:

• Seu nome
• Seu nome de usuário (se houver)
• O endereço de e-mail e/ou o número de telefone que você usou para criar sua conta (se tiver uma)
• Uma declaração inequívoca de que você quer optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem

Se você optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem, todas as demais partes dos termos e quaisquer outros acordos entre você e a Empresa continuarão se aplicando a você. Optar por não aderir a esta Convenção de Arbitragem não tem nenhum efeito sobre quaisquer outras convenções de arbitragem que você tenha atualmente ou venha a celebrar no futuro conosco.

Subsistência da Convenção de Arbitragem. Esta Convenção de Arbitragem continuará em vigor após o término da sua relação com a Empresa, incluindo qualquer revogação de consentimento ou outra ação sua para encerrar sua participação no Serviço ou qualquer comunicação com a Empresa.

Divisibilidade: se qualquer parte desta Convenção de Arbitragem for considerada nula, inválida ou de outra forma inexequível, essa parte será considerada separável e, se possível, substituída por uma disposição válida e exequível, ou parte dela, que corresponda o mais fielmente possível à intenção da disposição original, ou da parte dela. O restante desta Convenção de Arbitragem continuará exequível e válido de acordo com os termos aqui previstos.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

As leis do Estado da Flórida, excluídas as suas normas de conflito de leis, regem este Acordo e o seu uso do Serviço.

O seu uso do Serviço também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais. Na medida em que qualquer ação relativa a qualquer disputa decorrente destes Termos deva ser proposta perante a justiça, essa ação estará sujeita à competência exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware, e você, por meio destes Termos, se submete de forma irrevogável à jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer alegação de foro inconveniente.

15. Residentes no EEE ou no Reino Unido

Nada nestes Termos privará você dos direitos de proteção do consumidor garantidos pelas leis imperativas do seu país de residência.

Se você tiver uma reclamação, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Se não resolvermos sua reclamação de forma satisfatória para você, você pode (mas não é obrigado a) usar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em http://ec.europa.eu/odr. A Empresa não participa de nenhum sistema de resolução alternativa de disputas, exceto quando exigido por lei.

Se surgir uma disputa relacionada a estes Termos, você pode propor uma ação judicial perante os tribunais competentes do local da sua residência habitual no EEE ou no Reino Unido, e esses tribunais terão competência exclusiva sobre a disputa. A Empresa também submeterá quaisquer disputas aos tribunais do país da sua residência habitual.

Estes Termos, o Serviço e qualquer disputa entre você e a Empresa serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, excluídas as suas disposições sobre conflito de leis.

16. RESIDENTES NA CALIFÓRNIA

Se você é residente na Califórnia, de acordo com o Cal. Civ. Code § 1789.3, pode registrar reclamações na Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, entrando em contato por escrito pelo endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210.

17. LIMITAÇÃO DO PRAZO PARA REIVINDICAÇÕES

Você concorda que, independentemente de qualquer norma ou lei em contrário ou de qualquer processo de resolução de disputas aplicável, qualquer reivindicação ou causa de pedir decorrente do uso do Serviço ou destes Termos, ou relacionada a eles, deve ser apresentada em até um (1) ano a partir da data em que a reivindicação ou a causa de pedir surgiu pela primeira vez. Caso contrário, sua reivindicação ficará permanentemente prescrita.

As disposições desta seção, intitulada "Limitação do prazo para reivindicações", constituem um acordo separado e juridicamente vinculante entre você e a Empresa.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhuma omissão ou atraso da Empresa no exercício de qualquer um de seus direitos previstos nestes Termos será considerado renúncia a esses direitos, e nenhum exercício parcial de direitos impedirá o exercício posterior desses ou de quaisquer outros direitos previstos nestes Termos. A renúncia a qualquer disposição não constituirá renúncia a qualquer violação ou inadimplemento posterior.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante destes Termos continuará em pleno vigor e efeito. A disposição inválida ou inexequível será modificada ou substituída na medida necessária para torná-la válida e exequível, preservando a intenção das partes na máxima extensão permitida por lei.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao seu objeto e substituem todos os acordos, entendimentos e declarações anteriores, sejam escritos ou verbais. Nenhuma modificação ou alteração destes Termos será vinculante, a menos que seja feita por escrito e acordada por ambas as partes.

A Empresa pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos a qualquer outra entidade, inclusive por meio de fusão, aquisição, reestruturação societária ou novação. Ao continuar usando o Serviço, você consente com qualquer transferência ou cessão desse tipo, e um aviso publicado no Serviço indicando a alteração constituirá notificação válida.

A Empresa utiliza prestadores terceirizados para viabilizar diversas funções operacionais e técnicas, incluindo, sem limitação, processamento de pagamentos, atendimento ao cliente, melhorias de segurança e gerenciamento de dados. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que esses prestadores de serviços terceirizados podem ajudar a fornecer o Serviço e a aprimorar suas funcionalidades.

A Empresa não será responsável por nenhuma falha ou atraso no cumprimento destes Termos quando essa falha decorrer de circunstâncias fora do seu controle razoável, incluindo, sem limitação, eventos de força maior, alterações legais ou regulatórias, ataques cibernéticos ou interrupções operacionais imprevistas.

Todas as comunicações entre você e a Empresa, incluindo avisos, divulgações e acordos, serão realizadas eletronicamente. Você reconhece que as comunicações eletrônicas, incluindo e-mails, notificações da plataforma e acordos digitais, têm o mesmo valor jurídico que documentos escritos e constituem um contrato juridicamente vinculante. Ao clicar em botões com os rótulos "ENVIAR", "CONTINUAR", "CADASTRAR" ou "EU CONCORDO", você afirma sua intenção de ficar juridicamente vinculado a estes Termos e reconhece que o seu envio eletrônico constitui uma assinatura eletrônica válida.

Informações de contato

Para dúvidas gerais ou suporte, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:

📧 [email protected]

Para questões jurídicas, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo e-mail:

📧 [email protected]

Endereço postal: Brailion Ventures Limited, Spyrou Kyprianou, 79, Protopapas bldg, 2nd floor, Flat/Office 201, 3076, Limassol, Cyprus

Ao continuar usando o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos em sua totalidade.

19. AVISO SOBRE A APPLE

Se você acessar o Serviço pela App Store da Apple Inc. ("Apple") ou usar o Serviço em um dispositivo iOS, você reconhece que leu e entendeu o seguinte e que concorda com isso:

Reconhecimento. Estes Termos são celebrados apenas entre você e a Empresa, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Serviço nem pelo seu conteúdo.

Escopo da licença. A licença concedida a você é pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, e permite que você instale e use o Serviço apenas em dispositivos iOS que sejam seus ou que estejam sob seu controle, estritamente para fins pessoais e não comerciais e sujeito aos Termos de Serviço da App Store da Apple.

Manutenção e suporte. A Empresa é a única responsável por prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte relacionados ao Serviço, conforme exigido por estes Termos ou pela legislação aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para o Serviço.

Isenção de garantias. A Empresa é a única responsável por quaisquer garantias, expressas ou implícitas, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o Serviço não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço da sua compra. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Serviço.

Reivindicações e responsabilidade. A Empresa, e não a Apple, é a única responsável por tratar de quaisquer reivindicações relacionadas a:

• Responsabilidade pelo produto;
• Descumprimento de exigências legais ou regulatórias;
• Reivindicações de proteção do consumidor ou semelhantes relacionadas ao Serviço ou ao seu uso dele.

Direitos de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Serviço, ou o seu uso dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Empresa (e não a Apple) é responsável por tratar dessas reivindicações, incluindo a investigação, a defesa, o acordo ou a resolução.

Termos de contratos de terceiros. O seu uso do Serviço deve cumprir quaisquer contratos de terceiros aplicáveis que possam ser afetados pelo seu uso do Serviço.

Conformidade legal. Ao usar o Serviço, você declara e garante que:

(a) Não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA nem designado como país "que apoia o terrorismo".

(b) Não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Terceiros beneficiários. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que a Apple tem o direito de fazê-los cumprir contra você.

Informações de contato. Para quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações relacionadas ao Serviço, entre em contato conosco conforme indicado em [email protected].

Compartilhamento Familiar. A Empresa autoriza expressamente o uso do Serviço por vários usuários por meio do Compartilhamento Familiar ou de qualquer funcionalidade semelhante oferecida pela Apple.

20. AVISO SOBRE O GOOGLE PLAY

Se você acessar o Serviço pelo Google Play, operado pela Google Inc. ou por uma de suas afiliadas ("Google"), você reconhece que leu e entendeu o seguinte e que concorda com isso:

Se houver qualquer conflito entre:

• os Termos de Serviço do Google Play e as Políticas de Negócios e Programas do Google Play, ou outros termos que o Google designe como termos de licença padrão para usuários finais do Google Play ("Termos do Google Play"); e
• estes Termos,

então os Termos do Google Play prevalecerão em relação ao seu uso do Serviço baixado do Google Play.

Você reconhece que o Google não é responsável pelo cumprimento ou descumprimento destes Termos ou dos Termos do Google Play, seja por você, pela Empresa ou por qualquer outro usuário.